Direitos dos Alunos
Eleger, anualmente, representantes de turma e membros do Conselho de Classe para manifestações de suas opiniões nas diversas organizações da escola;
Ter sua ausência reconsiderada, quando o motivo apresentado for justificável, no caso de alcançar os 25% de faltas definidas em lei;
Ter acesso a oportunidades de avaliação e recuperação de aprendizagem que permitam o desenvolvimento do seu processo educativo;
Ter direito a apresentar defesa, quando se sentir lesado, encaminhando, formalmente, pedidos de revisão do pleito ao conselho de classe e/ou colegiado escolar;
Ser informado periodicamente das competências e conteúdos programados, como também das formas de como será avaliado, antes de cada período de estudo;
Receber seus trabalhos, provas e tarefas devidamente corrigidas e avaliadas em tempo hábil;
Ter direito a ser ouvido pela gestão e colegiado escolar;
Ter o direito de solicitar a presença de seus pais, responsáveis ou acompanhantes de seu processo pedagógico, quando se sentir constrangido em qualquer situação.
Deveres dos Alunos
Participar de aulas e outras atividades oferecidas em cumprimento à programação curricular;
Tratar a todos com respeito, justiça, igualdade, sem discriminação de qualquer natureza;
Cumprir com os deveres escolares necessários à sua aprendizagem;
Conservar e manter o mobiliário, dependências, prédios e materiais escolares, repondo-os quando danificados por negligência ou mau uso;
Justificar suas faltas em tempo hábil, assegurando o direito de que trata este Regimento;
Apresentar-se no estabelecimento em traje adequado, de preferência uniformizado;
Apresentar solicitação por escrito e assinada pelo responsável para fins de saída antecipada, se menor;
Colaborar com a administração, no sentido de promover a melhoria dos serviços prestados pelo estabelecimento de ensino.
Das proibições dos alunos
Danificar, intencionalmente, dependências do prédio escolar e/ou peça do material permanente;
Portar armas dentro do recinto da escola;
Usar, doar ou comercializar drogas ou bebidas alcoólicas durante a sua permanência na escola, bem como induzir outros a esses atos;
Promover, sem autorização do gestor, sorteios, festas, coletas ou subscrições, usando, para tais fins, o nome do estabelecimento;
Usar aparelho sonoro na sala de aula, desde que contrariem as atividades pedagógicas;
Agredir física ou moralmente qualquer pessoa da escola;
Fomentar ou participar de faltas coletivas às aulas em prejuízo do ano letivo;
Ausentar-se da escola, sem autorização da gestão do estabelecimento de ensino ou do professor;
Grafar nos móveis, paredes e/ou piso, em qualquer espaço da escola, desenhos ou sinais gráficos, salvo os que atenderem a projetos pedagógicos específicos da escola.
Das medidas sócio-educativas aplicadas aos alunos
Aos membros do corpo discente serão aplicadas medidas sócio-educativas:
I – chamada de atenção;
II – advertência oral com registro assinado pelo aluno e responsável;
III – suspensão do aluno em atividade de sala de aula;
IV – transferência de turno;
V – transferência por ato da gestão, em conformidade com o Colegiado Escolar, com o cancelamento da matrícula.
VI – recusa à renovação de matrícula;
VII – as decorrentes do cumprimento deste Regimento Escolar;
VIII – prestação de serviços à comunidade escolar para a reparação de danos físicos.
Disposições finais e transitórias
O aluno não será impedido de entrar no recinto escolar por falta de uniforme ou material, com base na legislação vigente.
Os estudantes portadores de afecções congênitas e/ou adquiridas que os impossibilitem de frequência assídua às aulas, bem como a aluna gestante, após o parto, ficarão sob regime de exercício domiciliar, conforme preceitua o Decreto-Lei nº 1.044/69.
§ 1º – O início e o fim do período do afastamento a que se refere este artigo serão determinados e justificados por atestado médico.
§ 1º – É de responsabilidade da escola, como entidade educativa, orientar o encaminhamento da criança e da adolescente grávida a diferentes níveis de atendimento de saúde, conforme ECA – Lei nº 8.069, Arts. 7 e 8.
Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Oficial do Estado do Maranhão.
Sala das sessões plenárias do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, em São Luis, 23 de maio de 2008.
Cambios en el acto de estudiar hoy.
Deem uma olhada no blog Lousa Digital:
http://lousadigital.blogspot.com/
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados como estão de razão e consciência, devem se comportar fraternalmente uns com os outros.
Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Conozca el Sitio de las Naciones Unidas relativo a
En español:
http://www.un.org/es/documents/udhr/
Visit the website of the United Nations and read The Universal Declaration of Human Rights.
In English:
En la clase de hoy hablamos de la familia. La clase está disponible en el sitio Español Gratis:
http://www.espanholgratis.net/familia.htm
Yo recomiendo una obra maestra en un minuto acerca de las relaciones familiares: Una despedida, de Alfredo Barros, disponible en el sitio de YouTube:
As tecnologias da informação e da comunicação (TICs) estão cada vez mais presentes na sala de aula. Pensando nisso, o Ministério da Educação criou o Aluno Integrado, programa que proporciona formação em TICs para estudantes da rede pública de ensino brasileiro. Com o programa, os alunos se tornam parceiros do professor e da escola, auxiliando tanto nas aulas, como no cuidado com os equipamentos dos laboratórios.
O Aluno Integrado é parte do Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (Proinfo Integrado), que envolve a distribuição de laboratórios, a capacitação de professores para o uso das TICs nas escolas e oferta de conteúdos educacionais. Em 2009, foi realizado um projeto piloto com a participação de 2.700 alunos indicados pelos coordenadores do Proinfo Integrado e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em todos os estados.
Segundo Demerval Bruzzi, diretor de produção de conteúdo e formação da Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC, a iniciativa funciona como uma estratégia para reduzir a evasão escolar, pois aumenta a autoestima do aluno, a interação com o professor e ainda dá oportunidade para ingressar no mercado de trabalho.
O estudante Jackson Bruno dos Santos, do município de Esplanada (BA), também acredita nisso. Ele participou do piloto do Aluno Integrado. “Tudo o que aprendi nesse curso vou levar para a sala de aula e para a vida. No curso, aprendemos que a sociedade vive em rede e o computador já está em muitos lares. É importante ter esse conhecimento”, diz.
O curso é oferecido para alunos a partir do nono ano, com carga horária de 180 horas (cinco meses), dividido em quatro módulos. Por meio de uma plataforma desenvolvida especialmente para o aprendizado de informática a distância, os jovens aprendem sobre educação a distância, história da informática. Os participantes também têm aulas de hardware (equipamentos), manutenção de computadores e sistemas operacionais.
O conteúdo utilizado nos cursos foi elaborado por estudantes de instituições de ensino superior parceiras do programa, como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com material fornecido por algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo. O MEC já recebeu 75 mil pedidos de vagas para este ano.
Para participar, os interessados devem procurar o representante da Undime local ou o coordenador do Proinfo Integrado nas secretarias de educação estaduais ou municipais. O aluno também pode enviar uma mensagem para o email alunointegrado@mec.gov.br.
Rafânia Almeida
Do site do MEC. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15314
No dia 05/04, segunda-feira, estive com a turma do 1º C. Conversamos sobre o Regimento Interno das escolas públicas estaduais, artigo por artigo, a parte referente aos direitos, deveres e proibições dos discentes. Deixei uma cópia do texto com os alunos, para que possam reproduzir, ler com calma em casa e guardar para eventuais consultas.
No dia 06/04, terça, o CEMA decidiu aderir à paralisação dos professores da rede estadual em protesto contra o governo do Maranhão, por essa razão não houve aula (mas os professores estavam mobilizados na escola).
No dia 07/04, quarta, conheci o 2º A. Conversamos sobre os instrumentos avaliativos, um por um. Os professores do ensino médio escolheram a prova objetiva, a prova dissertativa, o trabalho em grupo, o seminário e o conselho de classe como avaliações institucionais. Essa informação foi repassada aos alunos.
No dia 08/04, quinta, no 1º horário, fui para o 3º B. A turma estava com menos da metade dos alunos, pois os que residem na zona rural, na região do Cordeiro, Brejinho, São José da Mata, não estão indo à escola. Por qual razão? Há duas explicações: uma – que a estrada está cortada; outra – que os motoristas não estão indo buscar os alunos. Pedi à turma que descubram a verdadeira razão.
Apresentei à turma uma síntese do meu plano de trabalho para 2010, com abertura para ideias instigantes e construtivas por parte dos alunos. Conversamos sobre a importância do conselho de classe e os procedimentos para criá-lo.
Apresentei o esboço de um projeto para a criação de blogs: cada aluno aprenderá a fazer um blog onde postará textos, vídeos, fotos e áudios sobre nossas atividades em sala de aula. Ótima receptividade.
A turma reclamou bastante da nova farda do CEMA: não gostaram da blusa, por não possuir o brasão da escola e conter nas costas a palavra “terceirão”. Mas a maior reclamação foi não terem sido consultados sobre a farda.
Quando estive no 2º B, no 2º horário, ouvi reclamações parecidas sobre a farda – principalmente de não terem sido ouvidos sobre o modelo. Apresentei os pontos principais do plano de curso – e mais uma vez reações altamente favoráveis à ideia de possuírem um blog e de aprenderem uma língua estrangeira escrevendo e publicando na web.
Também foi assim no 3º A, turma onde dei o 3º horário. Fiz uma rápida sondagem para saber quem possui celular, celulares com função fotografia, se possuem cabo USB (essa sondagem também foi feita no 2º A e no 2º B). Dois alunos já possuem blog (Spartacus e Ítalo) e um possui o microblog twitter (Darlan). A expectativa quanto ao projeto do blog também foi muito positiva.
Em todas as turmas observei ausência de muitos alunos do interior.
No dia 09/04, sexta, no 1º horário fui ao 1º C (apenas 13 alunos estavam presentes). Expus o plano de trabalho e o projeto do blog. A grande maioria dos alunos revelou que vão ter dificuldades para acessar a Internet e participar do projeto.
No 2º horário fui para o 2º A, que possui um número significativo de alunos com facilidade de acesso à Internet. Assim, houve um forte interesse em possuírem um blog (com exceção de uma aluna, que afirmou que não deseja possuir uma página na web).
